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Declaração de Rectificação n.º 10-E/98
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Declaração de Rectificação n.º 10-E/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 5/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No artigo 1.º, n.º 1, alínea a), onde se lê «dos seus gerentes ou administradores» deve ler-se «dos seus sócios, gerentes ou administradores».
No artigo 19.º, n.º 1, alínea d), onde se lê «data e emissão da carta» deve ler-se «data de emissão da carta».
O quadro anexo ao artigo 14.º, n.º 3, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação
(ver modelos no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.