Portaria n.º 151/2008

Portaria n.º 151/2008

de 14 de Fevereiro

Pela Portaria n.º 950/2002, de 2 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Ferreira das Aves a zona de caça associativa de Ferreira de Aves (processo n.º 3068-DGRF) situada no município de Sátão, com a área de 2784 ha e não 2722,10 ha, como é referido na citada portaria.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos.

Assim

Com fundamento no disposto nos artigos 11.º e 37.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º São anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Ferreira de Aves, município de Sátão, com a área de 1022 ha, ficando a mesma com a área total de 3806 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A presente anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 1 de Fevereiro de 2008.

(ver documento original)