Portaria n.º 136/2008

Portaria n.º 136/2008

de 14 de Fevereiro

Pela Portaria n.º 712/2003, de 4 de Agosto, foi renovada até 13 de Julho de 2015 a zona de caça turística do Monte das Flores (processo n.º 705-DGRF), situada no município de Évora.

Pela Portaria n.º 1489/2007, de 20 de Novembro, foram desanexados da referida zona de caça vários prédios rústicos tendo a mesma ficado com a área total de 2676 ha.

A concessionária requereu agora a desanexação de outros prédios rústicos.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam desanexados da presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça do Divor e Torre de Coelheiros, município de Évora, com a área de 719 ha, ficando a mesma com a área total de 1957 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 31 de Janeiro de 2008.

(ver documento original)