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Resolução da Assembleia da República n.º 3/2008

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 3/2008 2008-02-12

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2008

Deslocação do Presidente da República a Espanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Espanha nos dias 10 e 11 do mês de Fevereiro.

Aprovada em 1 de Fevereiro de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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