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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2008/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2008/A 2008-02-18

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2008/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, resolve recomendar ao Governo Regional que, tendo em conta as especificidades dos Açores, nomeadamente as de natureza social, económica, geográfica, demográfica e cultural, promova as disposições de sua competência que tenham em vista a instituição de tarifas promocionais, nas ligações aéreas inter-ilhas, para residentes na Região, no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Maio.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de Janeiro de 2008.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

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