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Declaração n.º 4/2008

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 4/2008 2008-02-26
Art. 1 Declaração n.º 4/2008 Open official source

Declaração n.º 4/2008

Designação de membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Declara-se que foi designado o Prof. Doutor Domingos Manuel Pinto Henrique para ocupar o cargo de membro efectivo do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, em substituição da Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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