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Resolução da Assembleia da República n.º 11/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 11/2008 2008-03-24
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2008
Deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique, entre os dias 15 e 22 do corrente mês de Março.
Aprovada em 12 de Março de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.