Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008

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Resolução da Assembleia da República 10/2008 2008-03-19

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte

1 - Assumir a missão específica de observação permanente e acompanhamento da situação da pobreza em Portugal, no âmbito parlamentar.

2 - Solicitar ao Governo a apresentação à Assembleia da República de um relatório anual sobre a execução do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

Aprovada em 7 de Março de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.