Rectificação

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março, pela Presidência do Conselho de Ministros, o Decreto n.º 149/75, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 1.º, onde se lê

Passam a ter a redacção a seguir indicada o n.º 1 do artigo 46.º, o artigo 47.º, o artigo 48.º, o n.º 2 do artigo 49.º, o artigo 51.º, o n.º 1 do artigo 56.º, o artigo 57.º, o artigo 60.º, o artigo 62.º, o artigo 68.º, alínea b) do artigo 69.º e o artigo 71.º do Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto.

deve ler-se

Passam a ter a redacção a seguir indicada o artigo 46.º, o artigo 47.º, o artigo 48.º, o artigo 49.º, o artigo 51.º, o n.º 1 do artigo 56.º, o artigo 57.º, o artigo 60.º, o artigo 62.º, o artigo 68.º, a alínea b) do artigo 69.º e o artigo 71.º do Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto.

No artigo 2.º, onde se lê

É revogado o artigo 61.º, n.º 1, do Decreto n.º 429/73.

deve ler-se

É revogado o artigo 61.º, n.º 1, do Decreto n.º 428/73.

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.