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Declaração n.º 12/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 12/2005 2005-08-29

Declaração n.º 12/2005

De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4 de Março, se declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 26 de Julho de 2005. - Pelo Conselho Directivo: Nélson Ferreira, vogal - Joaquina Franco, vogal.

Orçamento da segurança social - 2005

Mapa n.º 8.3.1.2 - Alterações orçamentais - Receita

Receitas globais da segurança social

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema de solidariedade

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema previdencial

(ver mapa no documento original)

Receitas do sistema de acção social

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema previdencial - Capitalização

(ver mapa no documento original)

Mapa n.º 8.3.1.1 - Alterações orçamentais - Despesa

Despesas globais da segurança social

(ver mapa no documento original)

Despesas do subsistema de solidariedade

(ver mapa no documento original)

Despesas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)

Despesas do subsistema previdencial

(ver mapa no documento original)

Despesas do sistema de acção social

(ver mapa no documento original)

Despesas do subsistema previdencial - Capitalização

(ver mapa no documento original)

Mapa XI

Despesas da segurança social por classificação funcional

(ver mapa no documento original)

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