PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 270/74, publicado pelo Ministério da Coordenação Económica, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 143, de 21 de Junho, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam
No artigo 2.º, onde se lê
Encargos Gerais da Nação
... contraídas pelo Secretário-Geral da Defesa Nacional ...
deve ler-se
Encargos Gerais da Nação
... contraídas pelo Secretariado-Geral da Defesa Nacional ...
No artigo 3.º, onde se lê
Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos
... 78551$00
deve ler-se
Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos
... 78531$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.