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Declaração de Rectificação n.º 5-D/96
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 5-D/96 1996-03-30
Declaração de Rectificação n.º 5-D/96
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 42/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 3., n.º 1, alínea b), onde se lê «Multideficiência:» deve ler-se «Problemas Visuais e Motores:»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.