Declaração de Rectificação n.º 151/91

Declaração de rectificação n.º 151/91

Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração de rectificação n.º 28-J/91 à Declaração n.º 15/91, publicada no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.