Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou em 4 de Maio de 1971, junto do secretário-geral daquela Organização internacional, o seu instrumento de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961, referente às emendas do artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.