Decreto do Presidente da República n.º 97/89

Decreto do Presidente da República n.º 97/89

de 22 de Dezembro

O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea f), da Constituição, o seguinte

A pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez, de 40 anos de idade, no processo n.º 59/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto é reduzida, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão.

Assinado em 22 de Dezembro de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 22 de Dezembro de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.