Declaração de Rectificação n.º 267/94

Declaração de rectificação n.º 267/94

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na epígrafe, onde se lê «Resolução de Conselho de Ministros n.º 122/94» deve ler-se «Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.