Declaração de Rectificação n.º 270/94

Declaração de rectificação n.º 270/94

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1152-F/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na tabela de custos, em «I - Dos serviços prestados nos matadouros (a)», onde se lê

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deve ler-se

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Em «II - Da entrada fora do horário normal e dos abates de urgência», onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.