Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na Portaria n.º 829/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o anexo, pelo que se procede à sua publicação integral

ANEXO I

(a que se refere o n.º 8.º)

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.