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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-02-28
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 13 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 03, div. 14, onde se lê «C. F. 0.10.0, C. E. 01.00» deve ler-se «C. F. - C. E. 01.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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