Portaria n.º 736/98

Portaria n.º 736/98

de 10 de Setembro

Pela Portaria n.º 640/91, de 12 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caçadores do Vale da Telha a zona de caça associativa da Herdade do Vale da Telha e anexas, situada nos municípios de Avis e Sousel, com uma área de 1601,35 ha, renovada pela Portaria n.º 462/97, de 11 de Julho, até 11 de Julho de 2003, com uma área de 1579 ha.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos, com uma área de 126,85 ha, sitos no município de Avis.

Assim

Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º e 81.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, e ouvidos o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e o Conselho Cinegético Municipal de Avis

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam anexados à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640/91, de 12 de Julho, e renovada pela Portaria n.º 462/97, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal, município de Avis, com uma área de 126,85 ha, ficando a mesma com uma área total de 1705,85 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Assinada em 20 de Agosto de 1998.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

(ver planta no documento original)