Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97

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Decreto do Presidente da República 16-J/97 1997-04-22

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Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97

de 22 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.

Assinado em 22 de Abril de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 22 de Abril de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

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