Aviso n.º 297/2005

Aviso n.º 297/2005

Por ordem superior se torna público que, em 15 de Outubro de 1992 e em 11 de Julho de 2005, foram emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Relações Culturais entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 5 de Dezembro de 1988.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 10/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 7 de Abril de 1990.

Nos termos do artigo X do Acordo, este entrou em vigor em 11 de Julho de 2005.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 25 de Julho de 2005. - Pelo Director dos Serviços da Europa, (Assinatura ilegível.)