Aviso n.º 296/2005

Aviso n.º 296/2005

Para os devidos efeitos se torna público que no Aviso n.º 216/2005, de 11 de Maio, relativo aos seguintes Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU)

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final;

publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, onde se lê «entraram em vigor para a Ucrânia em 1 de Janeiro de 2001» deve ler-se «entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2001».

Portugal é Parte dos mesmos Actos, aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, tendo sido ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, de 11 de Maio de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Julho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.