Portaria n.º 1012-I/82

Portaria n.º 1012-I/82

de 29 de Outubro

Convindo actualizar a Portaria n.º 263/77, de 13 de Maio, no que concerne à discriminação das especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea, para que normalmente são admitidos voluntários, tendo em conta as novas designações decorrentes do estabelecido nos seguintes diplomas

Portaria n.º 398/79, de 6 de Agosto;

Portaria n.º 504/79, de 15 de Setembro;

Portaria n.º 580/79, de 5 de Novembro;

Portaria n.º 82/80, de 3 de Março;

Decreto-Lei n.º 288/81, de 10 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 341/81, de 14 de Dezembro,

Portaria n.º 498/82, de 15 de Maio.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 341/81, de 14 de Dezembro

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte

O n.º 1.º da Portaria n.º 263/77, de 13 de Maio, passa a ter a seguinte redacção

1.º - 1 - ...

2 - ...

3 - Compete ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea definir as classes e especialidades para que podem ser admitidos voluntários. Em regra, são as seguintes

a) Oficiais milicianos

1) Pilotos (PIL);

2) Navegadores (NAV);

3) De intendência e contabilidade (IC);

4) Técnicos de

Mecanografia e estatística (TMEST);

Operações de comunicações e criptografia (TOCC);

Operações de meteorologia (TOMET);

Operações de circulação aérea e radar de tráfego (TOCART);

Operações de detecção e conduta da intercepção (TODCI);

Manutenção de material aéreo (TMMA);

Manutenção de material terrestre (TMMT);

Manutenção de material electrotécnico (TMMEL);

Manutenção de armamento e equipamento (TMAEQ);

Abastecimento (TABST);

Polícia aérea (PA);

5) Serviço geral (SG);

b) Sargentos milicianos

Admissão temporariamente suspensa para qualquer especialidade;

c) Primeiros-cabos

1) Especialistas operadores

De comunicações (OPCOM);

Meteorologistas (OPMET);

De circulação aérea e radaristas de tráfego (OPCART);

Radaristas de detecção (OPRDET);

De informática (OPINF);

2) Especialistas mecânicos de

Material aéreo (MMA);

Material terrestre (MMT) - especialidade básica que abrange o ramo «mecânico de material terrestre/operador de sistemas de assistência e socorros (MMT/OPSAS)»;

Electricidade (MELECT);

Electrónica (MELECA);

Electricidade e instrumentos de avião (MELIAV);

Armamento e equipamento (MARME);

3) Especialistas de abastecimento (EABST);

4) Especialistas de polícia aérea (PA);

5) Enfermeiros (ENF);

6) Pessoal da banda de música e fanfarra

Músicos (MUS);

Clarins (CLAR);

7) Do serviço geral (SG), que abrange normalmente as seguintes especialidades

Amanuenses (AMA);

Auxiliares de serviço religioso (ASR);

d) Soldados

Polícia aérea (PA);

Do serviço geral (SG), abrangendo, normalmente

Telefonistas (TEL);

Socorristas (SOC);

Operadores de sistemas de assistência e socorros (OPSAS).

Estado-Maior da Força Aérea, 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.