Aviso n.º 302/2005

Aviso n.º 302/2005

Por ordem superior se torna público que, em 14 e 27 de Abril de 2005, a Etiópia e a República Popular Democrática da Coreia, respectivamente, depositaram os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo Portugal depositado o seu instrumento de aprovação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso n.º 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005.

O Protocolo entrará em vigor para a Etiópia em 13 de Julho de 2005 e para a República Popular Democrática da Coreia em 26 de Julho de 2005, conforme estipulado no n.º 3 do artigo 25.º do mesmo Protocolo.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Julho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.