Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2013

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Decreto do Presidente da República 96-A/2013 2013-08-09

de 9 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Pais Jorge do cargo de Secretário de Estado do Tesouro.

Assinado em 9 de agosto de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 9 de agosto de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.