Declaração de Rectificação n.º 6/91

Declaração de rectificação n.º 6/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 366/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro anexo I a que se refere o artigo 1.º, onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.