PT
Declaração de Rectificação n.º 2/91
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de rectificação n.º 2/91
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª-A série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No sumário, onde se lê
Ministério de Justiça
Decreto-Lei n.º 1/91
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico 74
...
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 2/91
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas ... 76
deve ler-se
...
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 2/91
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico 74
...
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 3/91
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas ... 76
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.