Declaração de Rectificação n.º 61/2005

Declaração de Rectificação n.º 61/2005

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º, na alínea n), na 4.ª l., onde se lê «tempos livres dos alunos. Este deve assentar» deve ler-se «tempos livres dos alunos, devendo este assentar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.