Aviso n.º 163/98

Aviso n.º 163/98

Por ordem superior se torna público que, em 28 de Julho de 1998, Portugal depositou o Instrumento de Ratificação da Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada na VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em Buenos Aires, em 1 de Agosto de 1996.

Os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, bem como a respectiva Acta de Fundação, foram aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 1998, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 11-E/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1998.

A Acta de Fundação entrou em vigor para Portugal em 28 de Julho de 1998.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 2 de Setembro de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.