Portaria n.º 443/96

Portaria n.º 443/96

de 7 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Distritos de Portugal», com as seguintes características

Autor: Carlos Alberto Pinto;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 27 de Setembro de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

47$00 - Aveiro - 1000000;

78$00 - Beja - 500000;

80$00 - Braga - 500000;

98$00 - Bragança - 500000;

100$00 - Castelo Branco - 500000;

140$00 - Coimbra - 500000;

Uma folha miniatura com três selos no valor de 205$00 - 80000;

Uma folha miniatura com três selos no valor de 338$00 - 80000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 16 de Agosto de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.