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Portaria n.º 776/98

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 776/98 1998-09-16

Portaria n.º 776/98

de 16 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos da Mala-Posta e do Alvará de Reorganização do Correio Marítimo para o Brasil», com as seguintes características

Autor: Acácio Santos;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1998;

Taxas, motivos e quantidades

50$00 - distribuição actual do correio - 1000000;

140$00 - mala-posta e postilhão da América - 300000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 1 de Setembro de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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