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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1968-01-06

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 48163, publicado pelo Ministério das Comunicações, Direcção-Geral de Transportes Terrestres, no Diário do Governo n.º 298, 1.ª série, de 26 de Dezembro do ano findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Tarifa geral para transportes em grande e pequena velocidade

No capítulo III «Recovagens», onde se lê

Géneros frescos

Por tonelada e quilómetro (base 6.ª)

...

Do 101.º ao 200.º quilómetro - 2$80 - 1$71.

...

deve ler-se

Géneros frescos

Por tonelada e quilómetro (base 6.ª)

...

Do 101.º ao 200.º quilómetro - 2$28 - 1$71.

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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