Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Internacional do Trabalho, foram registadas junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, nas datas que vão mencionadas, as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho

Guiné

11 de Agosto de 1967. - Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remunerações, 1951.

Japão

24 de Agosto de 1967. - Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remunerações, 1951.

Luxemburgo

23 de Agosto de 1967. - Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remunerações, 1951.

Paraguai

28 de Agosto de 1967. - Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930.

Turquia

19 de Julho de 1967. - Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remunerações, 1951.

Jugoslávia

11 de Agosto de 1967. - Convenção (n.º 91) das Férias Pagas do Pessoal Marítimo (revista), 1949.

Segundo a mesma comunicação, foi registada junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, em 15 de Agosto de 1967, nos termos do artigo 35.º da Constituição da Organização Internacional, uma declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à aplicação às ilhas Gilbertas e Ellice da Convenção (n.º 17) sobre a Indemnização por Acidentes de Trabalho, 1925.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Dezembro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.