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Declaração de Rectificação n.º 6/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 6/2004 2004-01-12
Art. 1 Declaração de Rectificação n.º 6/2004 Open official source

Declaração de Rectificação n.º 6/2004

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e na epígrafe, onde se lê «Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003» deve ler-se «Declaração de Rectificação n.º 11-P/2003».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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