Decreto do Presidente da República n.º 10/90

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Decreto do Presidente da República 10/90 1990-03-05

de 5 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira do cargo de Ministro da Justiça.

Assinado em 2 de Março de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 2 de Março de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.