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Decreto n.º 536-A/75
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 536-A/75 1975-09-26
Decreto n.º 536-A/75
de 26 de Setembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março
Tenho por bem, nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo Ministro da Cooperação.
Assinado em 26 de Setembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.