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Portaria n.º 617/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 617/2005 2005-07-27

Portaria n.º 617/2005

de 27 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza - Ambiente», com as seguintes características

Designer: Atelier Acácio Santos;

Ilustrações: José Projecto;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 19 de Agosto de 2005;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - «Produzir para proteger (montado de sobro)» - 250000;

(euro) 0,45 - «Proteger do fogo (pinhal)» - 250000;

(euro) 0,57 - «O encantamento da floresta (mata nacional do Buçaco)» - 250000;

Bloco com um selo de (euro) 2 - «Árvores monumentais (castanheiro)» - 70000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 6 de Julho de 2005.

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