Declaração n.º 1/2003

Declaração n.º 1/2003

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 11 de Abril corrente, elegeram para os cargos de Presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes Luís Manuel César Nunes de Almeida e Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

Tribunal Constitucional, 11 de Abril de 2003. - O Vice-Presidente, em exercício, Luís Manuel César Nunes de Almeida.