239628
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1987-08-31
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 209/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 19 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
ANEXO
Quadro provisório do Centro Nacional de Pensões
(ver documento original)
Pessoal afecto ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
(ver documento original)
deve ler-se
ANEXO
Quadro provisório do Centro Nacional de Pensões
(ver documento original)
Pessoal afecto ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.