Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 255/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 6, onde se lê «as explorações agrícolas» deve ler-se «as explorações apícolas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.