Decreto do Presidente da República n.º 26/2003

Decreto do Presidente da República n.º 26/2003

de 16 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana em 16 de Setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003, em 20 de Fevereiro de 2003.

Assinado em 2 de Abril de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 7 de Abril de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.