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Decreto n.º 43-F/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 43-F/77 1977-03-25
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Decreto n.º 43-F/77

de 25 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretários de Estado do Orçamento, das Finanças, do Tesouro e da Habitação, Urbanismo e Construção, respectivamente, o Dr. Ludovico Morgado Cândido, Eurico Macedo Ferreira Nunes, o Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso e o engenheiro Alderico Santos Machado.

Assinado em 25 de Março de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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