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Decreto n.º 43-B/77
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Decreto n.º 43-B/77
de 25 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, Vítor José Costa da Cunha Rego, Manuel Alegre de Melo Duarte, o Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz, o capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, os Drs. José Dias Santos Pais e António Carlos Feio Palmeiro Ribeiro, o engenheiro Álvaro João Duarte Pinto Correia e o Dr. Armando Jorge Esteves Pereira dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, adjunto do Primeiro-Ministro, da Comunicação Social, da Coordenação Económica, da Administração Pública, da Justiça, do Tesouro, da Habitação e Urbanismo e da Construção Civil.
Assinado em 25 de Março de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.