Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Finlândia depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior belga, em 26 de Outubro de 1966, o instrumento de adesão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos do artigo XV (c), a Convenção entrará em vigor para a Finlândia em 26 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.