Declaração de Rectificação n.º 3/2002

Declaração de Rectificação n.º 3/2002

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 8-A/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 11 de Janeiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e na epígrafe, onde se lê «Decreto-Lei n.º 8-A/2002» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 8-C/2002».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.