PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 299, 1.ª série, de 23 de Dezembro do ano findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 46092, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 1.º, Ministério da Educação Nacional, no capítulo 5.º, onde se lê
Para o artigo 827.º, n.º 2) «Luz, ...»
Escola Industrial e Comercial de Oliveira de Azeméis ... -3919$50
deve ler-se
Para o artigo 827.º, n.º 2) «Luz, ...»
Escola Industrial e Comercial de Oliveira de Azeméis ... +3919$50
No artigo 2.º, Ministério da Educação Nacional, Instituto Industrial de Lisboa, é eliminado o artigo 798.º, n.º 1) «Gratificações por serviços extraordinários, ...» ... -79500$00.
Presidência do Conselho, 29 de Janeiro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.