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Portaria n.º 604/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 604/2005 2005-07-21

Portaria n.º 604/2005

de 21 de Julho

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Regiões de Turismo - Continente», com as seguintes características

Design: Atelier Acácio Santos;

Fotos: Acácio Santos, A. d'Eça, José Manuel, Maurício Abreu, Paulo Magalhães;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 8 de Julho de 2005;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,45, Regiões de Turismo - Continente Lisboa, 250000;

(euro) 0,45, Regiões de Turismo - Continente Porto e Norte, 250000;

(euro) 0,48, Regiões de Turismo - Continente Lisboa, 250000;

(euro) 0,48, Regiões de Turismo - Continente Porto e Norte, 250000;

(euro) 0,57, Regiões de Turismo - Continente Lisboa, 250000;

(euro) 0,57, Regiões de Turismo - Continente Porto e Norte, 250000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 28 de Junho de 2005.

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