Portaria n.º 21049

Portaria n.º 21049

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 1), alínea b) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De especialidade» ... 69000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material de aquartelamento, mobiliário e artigos de copa e cozinha» ... 30300$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 4000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 6000$00

Artigo 9.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes» ... 20000$00

... 129300$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesas

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 7000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil contratado» ... 42000$00

Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo - De embarque» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação» ... 10000$00

Despesas como material

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De semoventes - Alimentação a cães de guerra» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública - Combustíveis, lubrificantes, oxigénio e outros compostos e elementos» ... 44000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 11.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 6300$00

... 129300$00

Esta portaria anula e substitui a Portaria n.º 21002, de 26 de Dezembro de 1964.

Presidência do Conselho, 19 de Janeiro de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - Peixoto Correia.