Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, a portaria publicada sob o n.º 21014 no Diário do Governo n.º 304, 1.ª série, de 30 de Dezembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, ...», deve ler-se: «... com efeitos a partir de 1 de Abril último, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.